TJSP 2196372-14.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Recurso interposto contra decisão que não acolheu a preliminar de inépcia da inicial. Inépcia da inicial – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015, do Código de Processo Civil, tampouco nos critérios definidos no Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento não conhecido.