Decisão · TJSP

TJSP 2154844-97.2025.8.26.0000

Rel. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
CONSUMIDOR
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada à Autora. Inconformismo da Ré. Acolhimento. Ausência de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Cirurgia bariátrica realizada há quatro anos (20/05/2021), fato que reforça a ausência de urgência. Observância ainda
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