TJSP 1000746-67.2024.8.26.0531

"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – GOLPE – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS – FRAUDE - I – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes – II - Relação de consumo caracterizada – Autor que foi contatado, via ligação, no telefone de sua esposa, por terceiro