TJSP 1011482-71.2023.8.26.0405

APELAÇÃO CÍVEL – Fraude bancária – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora, que persegue a declaração de inexistência de contrato, devolução em dobro dos valores e reparação por dano moral. I. Alegação de não contratação de empréstimo consignado – Relação de consumo. Inversão do ônus da prova que