TJSP 1034499-47.2024.8.26.0003
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PRIVADO – Transporte aéreo nacional – Atraso de voo – Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME. Recurso do autor contra a sentença que determinou a reparação do dano material, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em