TJSP 1012726-10.2019.8.26.0006

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. Compromisso de compra e venda. Extinção do feito, sem resolução do mérito, e procedência do pleito reconvencional. Insurgência dos autores. Admissibilidade parcial. Descumprimento contratual tanto dos compromissários compradores quanto dos compromissários vendedores. Condenação ao pagamento da multa que não se justifica. Escritura de Compra e Venda.