Decisão · TJSP

TJSP 1009889-32.2022.8.26.0020

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora de bem imóvel. Sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo embargante. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Insurgência do embargante. Inadmissibilidade. Penhora que recaiu sobre bem de propriedade do recorrente. Ausência de registro do contrato de compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel. Apelante que deu causa ao ajuizamento dos embargos de

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