Decisão · TJSP

TJSP 2092128-34.2025.8.26.0000

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela embargada. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão da parte embargante de rediscussão da matéria já julgada. Impossibilidade. "Decisum" preservado. Embargos de declaração rejeitados.

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