Decisão · TJSP

TJSP 2363712-17.2024.8.26.0000

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão indeferindo o pedido de penhora de bens do cônjuge do executado, que não integra a lide. Casamento em regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade de constrição da meação do executado. Busca de ativos financeiros em nome do cônjuge do executado que se impõe. Recurso provido.

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