TJSP 1001215-79.2024.8.26.0025
CIVILAÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do devedor. Pedido de que seja declarada a rescisão do contrato e para que o réu seja condenado ao pagamento das prestações do lote adquirido, além de multa e outros encargos. Sentença que julgou o pedido