Decisão · TJSP

TJSP 1030989-29.2024.8.26.0002

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Queda de muro. Alegação de vício construtivo. Sentença que julgou o pedido improcedente. Insurgência do autor. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. Ausência de demonstração, pelo autor, de que quitou os valores do contrato. Impossibilidade de se alegar a inadimplência contratual do contratado nas hipóteses em que o contratante

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