Decisão · TJSP

TJSP 1001253-82.2023.8.26.0589

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Sentença que julgou o pleito inicial improcedente. Ônus sucumbenciais atribuídos à requerente. MULTA. RESCISÃO ANTECIPADA. Evidenciada a rescisão do contrato de serviços de telefonia durante o período de fidelidade, cabível a aplicação de penalidade ao contratante por conta do encerramento da relação jurídica, ao qual

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