TJSP 2117176-92.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE DE MANTER A EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em incidente de desconsideração