Decisão · TJSP

TJSP 1000748-72.2024.8.26.0002

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERTINÊNCIA. JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Produção de provas. Pertinência. Julgamento no estado. Caracterização do cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

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