Decisão · TJSP

TJSP 1011274-58.2021.8.26.0114

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE PATENTE. COBRANÇA DE ROYALTIES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de cobrança de royalties decorrente de contrato de licenciamento de patente de cápsula para cafeteira tipo moka. A autora alega inadimplemento contratual pela ré. A ré contesta a validade do contrato, alegando assinatura por terceiro sem poderes e indeferimento do

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