TJSP 2361220-52.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Oferecimento de bem móvel pela executada, o qual foi rejeitado pelos exequentes - Comportamento da executada, que indica formação de Grupo Econômico - Incidência do Código de Defesa do Consumidor com aplicação do art. 28 da Lei Federal 8.078/90 - Teoria menor da Desconsideração que incide com a mera prova