TJSP 2060231-85.2025.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA – APOSENTADO – I – Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita – Recurso do autor – II - Presunção decorrente da declaração de insuficiência de recursos que deve ser elidida por prova em contrário - Hipótese em que o agravante demonstrou auferir renda bruta mensal de R$11.056,10, a qual, após os