TJSP 2347557-36.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Locação não residencial – Fiadora que, sócia da locatária, cedeu sua participação societária a terceiro – Cláusula no instrumento de cessão que previu a assunção, pelo cessionário, das garantias anteriormente prestadas pela cedente – Disposição contratual que produz efeitos apenas entre os contratantes, não atingindo as locadoras –