TJSP 2012750-29.2025.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR – I - Decisão agravada que rejeitou liminarmente a impugnação ofertada pelo executado, nos termos do art. 525, §5º, do CPC – Decisão complementada posteriormente pela rejeição de embargos declaratórios - II – Agravante que pretende discutir a necessidade de apuração da quantia