TJSP 2311343-46.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Insurgência contra a decisão que acolheu a impugnação à penhora e determinou o desbloqueio das contas correntes da executada – Posterior decisão, deferindo novo bloqueio – Perda superveniente do objeto recursal – Recurso não conhecido, nesse ponto – Penhora de percentual de benefício previdenciário – Possibilidade – Flexibilização da regra