TJSP 2141628-69.2025.8.26.0000

Embargos de declaração – Embargante apontando "contradições e obscuridade" no julgado – Vícios inexistentes – Inconformismo em relação ao entendimento adotado por este Colegiado quanto à regularidade da citação realizada pela via postal – Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Embargos conhecidos e rejeitados.