TJSP 2316833-49.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" – Decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença – Atraso de um dia no pagamento de uma parcela do acordo – Demais parcelas pagas no vencimento – Decisão que afastou o vencimento antecipado e reduziu a multa para 10% do valor inadimplido – Onerosidade excessiva configurada – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO