TJSP 1033974-39.2022.8.26.0002
TRIBUTÁRIOApelação- Ação de Obrigação de Fazer com pedido de danos morais- Sentença de Parcial Procedência- Insurgência da ré- Aduz que a sentença está dissociada dos fatos narrados na inicial- Que não houve falha na prestação dos serviços- Que a disponibilização foi regulamente efetuada- Provas dos autos convergem para a falha na prestação e ausência de disponibilização dos ativos na conta do autor-