TJSP 1508919-20.2022.8.26.0587

Embargos de Declaração – Embargante apontado a existência de omissão – Vício inexistente – Inconformismo em relação ao entendimento adotado por este Colegiado – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscussão do mérito, com nítido caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos conhecidos e rejeitados.