TJSP 1158622-20.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação em ação de indenização por danos materiais e morais. As embargantes alegam omissão quanto ao ressarcimento das diárias de hotel devido ao cancelamento de