TJSP 1078344-35.2024.8.26.0002

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS E PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos declaratórios opostos ao v. Acórdão que negou provimento ao recurso do réu Ifood e deu provimento ao recurso do autor. Alegação de omissão e contradição quanto ao reconhecimento dos danos morais e percentual dos honorários de sucumbência. II.