TJSP 2054296-64.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. Embargantes alegam contradição no acórdão, sustentando que não há obrigação propter rem quando a dívida decorre de título autônomo e que não há vínculo contratual direto com a Caixa Econômica