TJSP 2178542-35.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS. Roubo majorado tentado. Paciente ostenta reincidência específica no delito de roubo majorado, além de responder a outra ação penal por crime de semelhante natureza. Presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Alegação de fragilidade probatória quanto à autoria delitiva. Incabível análise aprofundada do conjunto fático-probatório nesta ação mandamental. Precedentes. ORDEM