Decisão · TJSP

TJSP 1034938-39.2023.8.26.0053

Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado10ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da autora, mantendo sentença de improcedência em ação que buscava a realização de procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A embargante alega omissões no acórdão quanto à

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