Decisão · TJSP

TJSP 2377425-59.2024.8.26.0000

Rel. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto pelo executado. Pretensão de rediscussão do mérito sob alegação de omissão e contradição. Evidenciado caráter infringente. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Vid’Água Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Soad Kamal Issa contra acórdão que negou

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →