TJSP 0007614-34.2025.8.26.0502

Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime aberto. Recurso da defesa. Circunstâncias concretas (gravidade em concreto dos delitos, reiteração criminosa e conteúdo do exame criminológico) a indicar que o sentenciado não satisfaz o requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso desprovido.