TJSP 0011014-29.2025.8.26.0996

Agravo em execução. Recurso do Ministério Público visando a reforma da decisão judicial que desclassificou a conduta do agravado para falta média. 1. Quadro que configura a prática de falta grave. Sentenciado que desobedeceu a determinação de agente penitenciário. Comportamento que se qualifica como falta grave (artigo 50, VI, combinado com artigo 39, II e V, ambos da Lei de Execução Penal).