TJSP 2167412-48.2025.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – APRESENTAÇÃO DE DEFESA PARA "CONTESTAR", POR MEIO DE MERA PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - Embargos à execução que consiste em meio apto de defesa em ação de execução de título extrajudicial, o qual depende de petição inicial e autuação em apenso à ação principal – Inteligência do art. 914, caput e §1º, do