TJSP 0002298-38.2025.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de extinção da execução em razão da hipossuficiência econômica e manteve a penhora. Recurso da defesa. Recurso da defesa. Pedido de desistência do recorrente em razão da interposição de outro recurso contra a decisão. Alteração substancial do panorama. Recurso prejudicado.