Decisão · TJSP

TJSP 0036112-65.2023.8.26.0000

Rel. Marcelo Gordo7º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES RECHAÇADAS. PEDIDO INDEFERIDO. I. Caso em Exame David Mantuani Alves foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 08 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão, além de 862 dias-multa. A condenação foi parcialmente reformada para 06 anos e 08 meses de reclusão e 666 dias-multa. Propôs revisão criminal alegando nulidade das provas

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