TJSP 2091881-53.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em incidente de cumprimento de sentença que indeferiu pedido de penhora sobre rendimentos do