TJSP 2173951-30.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos de ação de usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão