TJSP 2199059-61.2025.8.26.0000
CIVILProcessual. Compra e venda de bem móvel. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com contraditório diferido (exceção) que não se mostra viável, tendo em vista que, por ora, não se tem por satisfeitos os requisitos