TJSP 2183828-91.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DENOTAM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - RENDA COMPATÍVEL COM A FAIXA DE ISENÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.