TJSP 2029339-96.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de veículo utilizado no exercício de atividade profissional do executado que é taxista - impenhorabilidade configurada - utilidade do bem demonstrada - circunstância excepcional que autoriza a aplicação da proteção legal prevista no art. 833,V do Código de Processo Civil - agravo parcialmente provido.