Decisão · TJSP

TJSP 1060630-59.2024.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

Ação de obrigação de fazer e indenizatória de danos morais - invasão da conta mantida pela autora em rede social - alcance da conta e impacto negativo à imagem não demonstrados - dano moral não configurado - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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