TJSP 1028277-46.2023.8.26.0602

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais - ré não comprovou a contratação de consórcio - ausência de impugnação específica dos fundamentos da r. sentença - violação ao princípio da dialeticidade - razões parcialmente dissociadas - pretensão de incidência de juros moratórios a partir da citação - descabimento ante a inexistência dos contratos