TJSP 1000245-17.2024.8.26.0466

Apelações. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, materiais e repetição do indébito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contratações de empréstimos demonstradas pelo réu. Conjunto fático probatório constante dos autos que demonstra a legalidade das contratações. Realização de prova pericial que não é determinante ao deslinde