TJSP 1127560-59.2024.8.26.0100
CIVILAção revisional - cédula de crédito bancário - inexistência de comprovação da abusividade na cobrança de juros remuneratórios - cobrança de tarifas de avaliação, contrato e cadastro considerada legítima - tarifa de seguro - abusividade - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido.