TJSP 1000637-07.2025.8.26.0438
CIVILApelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Determinação de emenda à inicial. Não atendida a determinação de juntada de procuração com firma reconhecida. Extinção mantida. Recurso desprovido.