TJSP 1000661-42.2024.8.26.0059

Apelação. Ação de cancelamento de débito com pedido de indenização por danos morais. Prestação de serviços bancários. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco. Não acolhimento. Reconhecida a nulidade da abertura da conta em nome da autora e a inexigibilidade de operações bancárias em anterior decisão judicial. Conta e operações que permaneceram ativas. Dano moral configurado. Valor da