TJSP 1002545-49.2024.8.26.0369

Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c.c. pedidos de obrigação de fazer, danos materiais e morais. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade não verificada. Preliminar rejeitada. Danos morais alegados pela autora não configurados. Mero aborrecimento. Pedido de repetição do indébito em dobro afastado. Sentença de parcial procedência mantida. Majoração dos honorários