Decisão · TJSP

TJSP 1005799-21.2024.8.26.0566

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Decisão que deu provimento ao recurso de apelação. Alegação de omissão e contradição. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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