Decisão · TJSP

TJSP 1011020-15.2023.8.26.0438

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. Ausência de vício de contradição ou omissão. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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