Decisão · TJSP

TJSP 1011647-14.2023.8.26.0278

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Razões de apelação dissociadas da sentença. Ausência de impugnação da matéria constante na decisão recorrida. Imposição do ônus da sucumbência. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, inalterada. Recurso não conhecido.

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